Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

Universidade é condenada a pagar danos morais à universitária

Ação de Indenização

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.